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TJ condena gestores por cobrança em hospital público

Lúcia questionou a cobrança e lhe foi cobrado “somente” R$ 100 referentes a diárias, exames e materiais.

TCU cobra R$ 511 mil de dois servidores

Segundo constatou o TCU, Pedro Alvim e Ricardo Melo deixaram a presidência e a diretoria de aplicações da Centrus em agosto de 2006.

TCU condena ex-servidores da Funasa a pagar mais de R$ 1 milhão por cadastramentos fraudulentos

Os ex-servidores realizaram cadastramentos fraudulentos que resultaram em pagamentos de beneficiários “fantasmas”, com utilização de CPF de terceiros e sem existência dos processos de concessão.

Justiça do Pará bloqueia contas de suspeitos por fraudar kits escolares

Em decisão liminar, a Justiça do Pará mandou bloquear contas e bens de oito suspeitos de terem participado da aquisição supostamente irregular de 1 milhão de kits escolares.

MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef

A questão foi decidida com o voto do ministro Cezar Peluso, relator do caso, ao resolver o conflito de atribuições entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF).

JFRJ torna indisponível bens de empresa e de servidores acusados de improbidade administrativa

A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu liminarmente tornar indisponíveis os bens da empresa Aventis Pharma e os bens de seis servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Movida pelo Ministério Público Federal, a ação tem como réus 10 pessoas físicas e duas jurídicas que teriam se beneficiado de atos de improbidade administrativa para que garantissem a comercialização do referido produto.

Ex-presidente da Funasa não pode mais ter cargo público

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou o impedimento de exercer cargos públicos durante cinco anos para o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funasa) Paulo de Tarso Lustosa.

MPF/AC aciona vice-governador por improbidade administrativa

César Messias autorizou pagamentos por obra mal executada quando era prefeito de Cruzeiro do Sul