O juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, da Subseção Judiciária de Picos, condenou, por ato de improbidade administrativa, ex-prefeito de Picos, em ação civil pública (2006.40.01.002079-3) proposta pelo Ministério Público Federal.
A Sibemol Promoções e Eventos, que declara como seu endereço o local onde funciona um canil, recebeu da Petrobras no ano passado R$ 4,2 milhões.
Além de Dantas, outras 13 pessoas responderão processo por diferentes crimes.
Eles são investigados por supostamente terem contraído empréstimos bancários fraudulentos, garantidos e pagos com dinheiro público.
A 4ª Câmara Cível do TJMG negou provimento ao recurso e manteve inalterada a sentença de 1ª Instância, condenando V.P.M. a ressarcir o valor gasto (R$ 4 mil) e pagar multa civil correspondente a 20 vezes o valor de sua remuneração quando prefeito.
À unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou correta decisão de Primeiro Grau que recebera petição inicial de uma ação civil pública
Por fraude em processo licitatório, o ex-prefeito de Ponte Branca (a 491 km ao sul do Estado), Braz Pereira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa.
Deputado Luiz Couto (PT) suspeita de fraude nas licitações feitas em 2007 e 2008 para o São João de Santa Luzia, base eleitoral do senador Efraim Morais (DEM).
As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado.
