O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para investigar denúncia de enriquecimento ilícito e movimentação financeira fraudulenta contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP).
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O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para investigar denúncia de enriquecimento ilícito e movimentação financeira fraudulenta contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (15) processo em que o secretário de Saúde do Estado do Piauí,
Um delegado denunciado por participação em quadrilha que agia na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, permanecerá como réu na ação penal em tramitação na 1ª Vara Federal de Campinas (SP).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, no Inquérito (Inq 2839) que o investiga por suposto desvio de dinheiro público
Ao afastar a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100572) para que o réu C.A.M.S. permaneça em liberdade até o julgamento
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Acusado pela Polícia Federal de receber propina do empresário Fernando Sarney, o diretor de Engenharia da estatal Valec, Ulisses Assad, foi afastado.
A deputada Janete de Sá teria usado indevidamente o veículo oficial da Assembleia Legislativa.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta terça (2/9) que o país não tem aparato legal para a aplicação de penalidades que desencorajem a prática de ilícitos
