A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% o valor da multa que o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho foi condenado a pagar em razão da contratação de funcionários para a Eletropaulo, sem concurso, no período compreendido entre 15 de março de 1991 e 31 de dezembro de… Continuar lendo STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa civil correspondente ao pagamento de duas vezes o valor da maior remuneração percebida em seu cargo à época dos fatos, devidamente corrigida pelo IGPM-FGV até a data do pagamento e juros de mora de 1% ao mês. Além de ressarcimento integral do dano causado ao… Continuar lendo Mulher é condenada por enriquecer com dinheiro público
O juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-Secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino Alves, e o médico Alberto Jorge Madeiro Leite, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, inclusive por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios,… Continuar lendo Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso do ex-prefeito de Bragança Paulista, Jesus Abi Chedid, que alegou ter sido ofendido por editorial publicado no jornal Gazeta Bragantina. O texto teria associado sua imagem à de Adolf Hitler, Fidel Castro, Hugo Chaves. Chedid responde a dois… Continuar lendo TJSP nega indenização a ex-prefeito de Bragança Paulista
Um vereador foi condenado a devolver o valor de 15 diárias, consideradas em juízo como pagas ilegalmente. A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, proferida na ação de indenização por danos materiais ou ação de ressarcimento movida pelo Município. Conforme os autos, a alegação é de que o vereador recebeu,… Continuar lendo Vereador é condenado a devolver valor de diárias indevidas
A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Roseli Nalin, condenou o prefeito de Nilópolis e ex-deputado estadual Alessandro Calazans à perda dos direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade administrativa. Calazans também terá de pagar multa no valor correspondente a 10 vezes o salário que recebia… Continuar lendo Prefeito de Nilópolis é condenado à perda dos direitos políticos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão aplicada a dois policiais rodoviários federais, acusados de receber ilegalmente valores de caminhoneiros que trafegavam pela BR 393 (Rio-Bahia). Os ministros do colegiado seguiram o entendimento do relator, ministro Humberto Martins, para quem o mandado de segurança impetrado pelos dois servidores… Continuar lendo STJ mantém demissão de policiais acusados de receber vantagem ilegal
Uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) em Mossoró foi condenada a perda do cargo de Auxiliar de Saúde – incluindo a cassação de eventual aposentadoria que venha a ser concedida no curso do processo – por ter se apropriado indevidamente de aproximadamente R$ 12 mil dos proventos de aposentadoria de um idoso de… Continuar lendo Improbidade: servidora pública perde cargo por ter se apropriado de aposentadoria de idoso
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Júlio César Knoll, deu provimento a apelo do Ministério Público para condenar ex-prefeito de município do extremo oeste catarinense por ato de improbidade administrativa, consistente no superfaturamento de um contrato para inseminação artificial de rebanho bovino. Segundo a denúncia, houve… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por superfaturamento em inseminação artificial bovina
