Representantes da incorporadora Brookfield, citada na investigação que apura um esquema de cobrança de propina para a redução de impostos na Prefeitura de São Paulo, confirmaram nesta desta sexta (1º) o pagamento de R$ 4.124.658,22 para o grupo de auditores fiscais presos na quarta-feira,30. Operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Controladoria-Geral do… Continuar lendo Construtora confirma pagamento de R$ 4 mi de propina a auditores
Recentemente foi publicada a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Embora o direito brasileiro já possua diversas leis de combate à corrupção, essa regra, que tem sido saudada como a nova lei anticorrupção, contém inovações bastante… Continuar lendo A nova lei anticorrupção
A Polícia Federal deflagrou ontem uma série de ações contra aquele que é apontado como o “operador” dos esquemas evolvendo a empreiteira Delta. Trata-se de Adir Assad, que aparece como sócio majoritário ou gestor de empresas de fachada usadas, segundo as investigações, para pagar propina e financiar campanhas com recursos de obras públicas. Segundo apuraram… Continuar lendo Operação Saqueador: Polícia Federal diz que Delta tem ‘operador’ da propina
OIMDC, organização que está no centro das denúncias da Operação Esopo, da Polícia Federal, brigava por recursos públicos em nove áreas de ação, propondo-se a realizar atividades de alfabetização e recuperação de áreas degradadas, shows, assistência médica a gestantes, saúde bucal e qualificação profissional. Relatórios da operação mostram que sua ação se baseava em regra… Continuar lendo Gravações apontam detalhes sobre desvio de verba pública no Ministério do Trabalho
O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e enseja a condenação tanto dos servidores públicos quanto do escritório e advogados responsáveis. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou três processos referentes a essa prática. O escritório… Continuar lendo Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
Especialistas calculam que cada R$ 1 desviado representa R$ 3 de perdas para a população. Prejuízos com irregularidades chegam a pelo menos R$ 80 bilhões por ano. Um dos maiores ralos de dinheiro público no Brasil, a corrupção, faz estragos incalculáveis. Ela é capaz de impedir o desenvolvimento do país e mesmo tirar vidas. A… Continuar lendo Corrupção ceifa vidas ao roubar a sociedade
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a agente de polícia A.P.C.L. e o marido dela, C.R.M., por improbidade administrativa. Os dois foram acusados de facilitar a obtenção da carteira de motorista para alguns candidatos, mediante pagamento, em João Monlevade, na região Central do Estado. Os… Continuar lendo TJMG condena por irregularidades na concessão de CNH
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito do Município de Madalena Raimundo Andrade de Morais a ressarcir R$ 68.820,11, relativos a danos causados ao erário público durante a gestão, em 1999. O valor será devidamente corrigido na fase de execução do processo. Entre as irregularidades cometidas,… Continuar lendo Ex-prefeito de Madalena é condenado a ressarcir danos causados ao erário púbico
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o senador Cristovam Buarque, ex-governador do Distrito Federal, e seu então secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira Filho, não cometeram ato de improbidade administrativa com a edição, em 1995, de CD-ROM sobre o primeiro ano daquele governo. O ex-governador e seu… Continuar lendo STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa
