Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio.
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Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio.
“A legislação privilegia muito o réu”, sentencia Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação Paulista de Magistrados.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou pedido de trancamento de ação penal movido pelo funcionário de uma escola pública do município de Alto Araguaia
Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de causas que envolvam responsabilidade do chefe do Executivo Municipal, decorrente de irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.
O juiz Anderson Candiotto, designado para a Vara Única da Comarca de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá), decretou a prisão preventiva
O Conselho Nacional de Justiça decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, vai ter o prazo de pelo menos dez dias para decidir se vai acatar o pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (08), durante entrevista, que o momento vivido pela sociedade brasileira exige um trabalho incessante
O Ministério Público Federal (MPF) requereu a instauração do inquérito policial sob o argumento de que Francisco Pereira dos Santos Júnior teria se passado por servidor público
