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Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo

A juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília condenou, nessa segunda-feira, 14/06, o empresário Pedro Passos a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa por parcelamento irregular do solo.

Operação Asafe: Advogado confirma que negociou liminar

Considerado pela PF elemento central no caso, Max Weyzer Mendonça Oliveira repetiu, em depoimento, mesma história relatada por Ivone de Siqueira

Diadema: Tesoureiro petista é condenado em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver valores que podem chegar a R$ 2,1 milhões.

STF condena deputado por desvio de verba, mas pena não será cumprida

No entanto, as penas acumuladas em duas condenações não serão cumpridas porque o prazo para sua aplicação prescreveu.

Ficha Limpa só vai atingir políticos que forem condenados após sanção

No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”.

Advogada que deu golpe milionário no INSS é condenada a devolver R$ 200 milhões

Até agora, mais de R$ 69 milhões subtraídos pelo golpe já foram devolvidos.

STJ recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções

A Corte Especial do STJ recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello,

STF: Negado HC a acusado de dispensar licitação com prejuízo superior a R$ 187 mil

“A meu ver a denúncia está hígida, não há inépcia e os fatos estão bem descritos”, afirmou Lewandowski

TCE da Paraíba revela que corrupção leva mais de R$ 100 milhões em 20 anos e juiz defende falência civil de devedores

Segundo dados do TCE, de 1989 a 2010, foram imputados débitos, no total, de R$ 106.569.332,15 para fins de ressarcimento, tratando-se apenas de verbas públicas estaduais.