A liminar suspensa foi concedida pelo relator de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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A liminar suspensa foi concedida pelo relator de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O juiz da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (691km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, condenou o ex-prefeito Hermenegildo Bianchi Filho e o ex-secretário de Transportes
O ex-prefeito de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) Jaime Luiz Muraro, juntamente com os empresários Ivanir Primom e Argeu Fogliato
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades de R$ 158,4 milhões na aplicação de repasses federais ao governo do Distrito Federal
Como noticiou o Congresso em Foco, Patrícia Guedes era investigada por comandar esquema que reservava cargos terceirizados mediante pagamento.
Ato administrativo ilegal só configura ilícito de improbidade administrativa quando revela indícios de má-fé ou dolo do agente. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
O ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa
Um juiz que supervisionou um processo, ainda na fase de instrução em que houve delação premiada, pode ser o mesmo que recebe a denúncia para abrir a ação penal contra o réu.
Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito.
