A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou um auditor fiscal pela prática de improbidade administrativa por ter se apropriado de ICMS do Estado.
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A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou um auditor fiscal pela prática de improbidade administrativa por ter se apropriado de ICMS do Estado.
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) ou estadual para apurar supostos desvios e irregularidades na aplicação dos recursos do Funde
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão contrária a recurso com o qual o deputado estadual Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB), ex-prefeito de Foz do Iguaçu
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 105465) em que um policial civil de São Paulo pretendia suspender a ordem de prisão determinada contra ele por parte do Tribunal de Justiça do estado.
O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga, condenou dois funcionários públicos ligados ao Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) por corrupção passiva. J.A.S., motorista do Departamento
A Vara Única de Cruzeta declarou que um ex-prefeito do município, o qual foi gestor no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1996, praticou atos de improbidade administrativa
Empresa privada que recebeu recursos públicos de forma irregular não precisa, obrigatoriamente, figurar no polo passivo de ação de improbidade administrativa. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A empresa ACF Alpabe Ltda. e seus sócios não conseguiram reverter a condenação por improbidade administrativa na venda de selos postais à Câmara Municipal de Betim (MG), entre 1997 e 1998, imposta pela Justiça estadual.
O esquema de favorecimento a empresas privadas que causou a demissão da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, contava com duas contas bancárias no exterior para receber o dinheiro.
