O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar que pretendia a suspensão da ação penal que apura supostas irregularidades no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), associação civil do Paraná suspeita de servir
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu, em sessão ocorrida na segunda-feira (20), a pena de Luiz Augusto Salvador, ex-prefeito de Nova Granada, por contratar, sem licitação, a panificadora de sua irmã para fornecimento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ação de improbidade administrativa proposta contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, sentença que condenou o ex-prefeito de Barretos por atos de improbidade administrativa.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho por ato de improbidade administrativa.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Timbó que condenou Juvêncio Slomp, ex-prefeito municipal, e os ex-vereadores Vito Zatelli e Nelson Farias a restituir aos cofres
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram decisão da 1ª Instância que condenou o ex-secretário municipal de Serviços Públicos do município de Pedro Leopoldo D.C.T. por improbidade
O juiz Roberto Lepper, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, condenou o ex-prefeito da cidade e atual secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Marco Antônio Tebaldi, por improbidade administrativa
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu a ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Educação
