O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu o processamento de recurso do prefeito de Itaúna (MG), Eugênio Pinto, condenado por improbidade administrativa.
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O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu o processamento de recurso do prefeito de Itaúna (MG), Eugênio Pinto, condenado por improbidade administrativa.
O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto condenou a secretária de Educação do Município de Poranga, Maria Aldenir Carreiro de Melo Pinho, por ter realizado compras sem licitação. Com isso, ela ficou proibida de exercer cargo, função ou atividade pública e de t
Ele determinou, ainda, a perda da função pública do gestor que autorizou as despesas; a suspensão de seus direitos políticos e dos dois sócios da construtora pelo prazo de cinco anos;
Por decisão do ministro Francisco Falcão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não irá analisar recurso apresentado pelo prefeito de Maringá (PR), Silvio Magalhães Barros II, contra sua condenação por ato de improbidade administrativa.
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de um homem condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vez
O valor a ser devolvido ainda será calculado pela Diretoria de Execuções do TCE, pois precisa ser atualizado.
Pela decisão do juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível da comarca de Uberaba, eles terão que ressarcir o patrimônio público no valor referente a todas as despesas gastas na realização do concurso.
A União requereu que fossem repassados à União os valores que seriam executados em favor do Grupo OK
Entre os meses de abril e novembro de 1998, na cidade de Três Pontas, o então prefeito instalou uma loteria municipal chamada Disque Fartura, com prêmios em dinheiro e valores em ouro.
