O ministro reconsiderou decisão anterior do ministro Cezar Peluso, relator originário da matéria, que extinguiu o processo, com base em dois fundamentos: o primeiro deles é a cláusula de subsidiariedade prevista no artigo 4ª Lei 9.882/99
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC) 112893, com pedido de medida liminar, impetrado pela defesa do prefeito do Município de Vitória do Xingu, no Pará,
Os “fantasmas” estão assombrando os cofres públicos do município de Aurora do Pará
O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Rio Branco (356km a oeste de Cuiabá), rejeitou ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual e julgou extinto o processo com resolução de mérito por não considerar imoral o acúmulo de
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha, vereador Valdeir Divino Crus de Oliveira (PR), conhecido como “Vinão”, por c
A juíza titular da Terceira Vara da Comarca de Juína (735km a noroeste de Cuiabá), Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, em decisão liminar, determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Castanheira
Suposto esquema envolveria desembargadores, procuradores, advogados e servidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro pelo crime de improbidade administrativa.
Delúbio foi condenado por ter recebido, por 16 anos, salário de professor da rede pública de Goiás, enquanto exercia atividades sindicais
