A Justiça não reconheceu como ato de improbidade administrativa a conduta de um vereador pelo recebimento e uso de uma verba indenizatória.
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A Justiça não reconheceu como ato de improbidade administrativa a conduta de um vereador pelo recebimento e uso de uma verba indenizatória.
Contudo, a câmara entendeu que a denúncia é inepta, pois não consta na peça acusatória indicação de vantagem ilícita obtida por quaisquer dos indiciados.
O magistrado ressaltou que a condenação não exime o ex-deputado distrital de responder criminalmente pelos fatos.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, Mário Celso Heins, por 180 dias do cargo e a indisponibilidade de bens dele e de outras duas pessoas
É referente aluguel de avião privado para transportar equipe de Carlos Lupi
A Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado em um banco de Genebra.
A 1ª Vara Judicial de Cubatão reconheceu a ilegalidade dos rendimentos de Arlindo Fagundes Filho, decorrentes da cumulação dos proventos da aposentadoria com o subsídio recebido pelo cargo de vice-prefeito.
A servidora, além de ameaçada de morte, teve a casa incendiada.
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou, nesta terça-feira (5/6), em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal, a ex-deputada Eurides Brito por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras decisões a serem feitas..
