O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.
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O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.
Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”
O STF definiu anteontem que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso no primeiro mandato de Lula.
Mensalão: “uma aliança profana” para negociar votos e interferir no resultado de votações no Congresso.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a Agripino de Oliveira Lima Filho para dar efeito suspensivo a recurso dele que tramita no STJ.
Para todos os ministros, ficou configurado que houve a prática do crime de corrupção passiva entre os parlamentares filiados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.
O recurso é contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que extinguiu o processo contra a ex-governadora. O TJRJ entende que agentes políticos não estão sujeitos à Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), mas sim à Lei 1.079/50
Por maioria de votos, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento ao recurso formulado pelo ex-secretário de Estado da Fazenda e pelo ex-governador do Estado de Roraima contra sentença proferida nos autos da ação…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jardel Sebba
