Category: Improbidade & Corrupção

Foram criadas estruturas que se dedicam exclusivamente à fiscalização da gestão

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Lílian Maciel Santos, condenou uma ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a ressarcir R$ 13.029,49 aos cofres públicos.

Em sua decisão, a magistrada afirma que “o aparato das receitas do município não será capaz de absorver os gastos originados da homologação do concurso público e da nomeação de novos funcionários, tal como já ocorre”.

Após ler a denúncia, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entendeu que ficou comprovada a inépcia, porque nela não constam informações precisas sobre as pessoas que teriam praticado a fraude

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a liberação dos bens do deputado distrital Aylton Gomes Martins, do Distrito Federal.

or unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação dos réus por improbidade administrativa, declarando extinto o processo.

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou um agente fiscal de rendas do Estado por ter cobrado vantagem econômica de uma empresa química de Amparo para não autuá-la.

Por unanimidade, a 3.ª Turma negou provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou denúncia formulada por lavagem de dinheiro.

“Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos”, afirma o dono da JJ Logística Empresarial Ltda