A ex-prefeita do Município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino ajuizou Reclamação (RCL) 15216 junto ao Supremo Tribunal Federal buscando extinguir uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa à qual responde.
Guerino Luiz Zanon, ex-prefeito de Linhares, e Zamir Gomes Rosalino, ex-funcionário da Secretaria de Obras de Aracruz – suspeitos de participar de um esquema de corrupção e desvio de recursos em prefeituras do Espírito Santo
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou ação de improbidade administrativa contra professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou improcedente ação por improbidade administrativa cumulada com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada por município contra um ex-diretor de tributos e fiscalização da Secretaria de Fina
A decisão foi tomada por unanimidade. A Turma Julgadora foi integrada também pelos desembargadores J.M. Ribeiro de Paula e Venicio Salles.
Os Desembargadores da 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) consideraram comprovado ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-Preifeito de Taquara, Claudio Kaiser, e seu filho, Cassiano Rodrigo Kaiser.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
ex-diretor da ANA descreve amizade com ex-assessora da Presidência e diz que delator do caso queria ser seu sócio
A complexa legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sempre deu margem a intensas polêmicas judiciais, e em 2012 não foi diferente.
