O MPAP também apontou que não havia controle de quais veículos eram locados, já que não havia registros das placas, dos modelos ou das quilometragens rodadas.
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O MPAP também apontou que não havia controle de quais veículos eram locados, já que não havia registros das placas, dos modelos ou das quilometragens rodadas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve determinação do ministro da Justiça que cassou o título de utilidade pública federal obtido, no ano de 1970, pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru (SP).
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o desmembramento de ação penal que envolve um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, um deputado estadual e mais dez corréus.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na 163ª Sessão Ordinária desta terça-feira (19/02), a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao juiz Alexandre Sena de Almeida, acusado por supostos
Apesar de esse recurso ter ficado prejudicado, o tema tem repercussão geral reconhecida e, portanto, será discutido quando a Corte analisar outros processos sobre o mesmo assunto que aguardam julgamento.
Recursos deveriam ter sido investidos na reforma do Hospital Geral do Estado.
A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marilza Maynard negou liminar em habeas corpus a quatro investigados na Operação Derrama, deflagrada no Espírito Santo em dezembro do ano passado.
O juiz Fabiano Antunes da Silva, lotado na comarca de Curitibanos, julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público, para condenar um oficial da Polícia Militar ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes sua remuner
A regalia é concedida aos deputados a justificar o pagamento indiscriminado desta verba porque não há qualquer suporte fático à indenização, adverte o juiz.
