A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decretou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Biguaçu por conta de suposto dano ao erário praticado ao deixar de reter ISS, verba do INSS e IR sobre os serviços prestados à municipalidade entre os anos de 2001 e 2008. A medida havia sido rejeitada na… Continuar lendo TJSC ordena indisponibilidade de bens de ex-prefeito que não pagava tributos
A condenação refere-se à contratação sem licitação da reforma do Ginásio Nilson Nelson, ocorrida em 2008 O ex-Governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-Secretário de Obras do DF, Márcio Edvandro Rocha Machado, foram condenados por dispensa indevida de licitação, na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o Ginásio… Continuar lendo Ex-governador do DF é condenado a 5 anos de detenção e pagamento de multa de 400 mil
Uma escuta foi instalada no gabinete do juiz com autorização da Justiça O juiz José Edivaldo Albuquerque de Lima, preso na manhã de hoje pela Polícia Federal durante a operação Astringere acusado de participar de um esquema de favorecimento de sentenças que e envolvia advogados, serventuários e um delegado, tentou intimidar policiais que participaram da… Continuar lendo Juiz preso em operação da PF tentou intimidar policiais e ameaçou testemunhas
O Juiz Márcio André Keppler Fraga, da Vara Criminal do Foro do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, condenou quatro pessoas por envolvimento em esquema para fraude da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
Desde o início da legislatura de 2009/2012, os nove vereadores de Brasilândia receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias, todas realizadas após a vigência da Emenda Constitucional n. 050/2006
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento aos recursos de dois ex-prefeitos do município de Barra Bonita e reformou sentença que os condenou por improbidade administrativa.
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento a recurso interposto pelo ex-prefeito de Campo Erê, Áureo Schneider, condenado por pagamento indevido de obra não finalizada.
“Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos”
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco decretou a nulidade do Decreto Legislativo 32/11, que rejeitou as contas de Celso Antonio Giglio relativas à sua gestão como prefeito do município entre 2001 e 2004.
