A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que decretou a perda do cargo de um professor da rede pública de ensino por ato de improbidade. Ele foi acusado de assediar sexualmente diversas de suas alunas, em troca de boas notas na disciplina de… Continuar lendo Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu pedido de habeas corpus apresentado por auditor fiscal previdenciário denunciado por corrupção tributária, quadrilha e advocacia administrativa. Ele atacava a inclusão do último crime depois da apresentação inicial da denúncia. A prática de advocacia administrativa só foi atribuída ao auditor depois da análise de… Continuar lendo Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa
Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia. MPF recorreu pedindo também a perda do cargo e pagamento de multa Um professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação (nº 2009.38.03.005048-9) proposta… Continuar lendo Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o agente penitenciário, Antônio Luciano de Albuquerque Oliveira, a perda do cargo público por atos de improbidade administrativa. O servidor ainda foi proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou… Continuar lendo TJPB mantém sentença e agente penitenciário perde cargo por atos de improbidade administrativa
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL), Antônio Lins de Souza Filho. Além de Souza Filho, foi afastado do cargo o presidente da Câmara de Vereadores,… Continuar lendo Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, nos próximos dias, faz a análise do caso de pessoas consideradas foragidas pela Polícia Federal no episódio das empreiteiras suspeitas de fraudes em licitações na região noroeste paulista. No último dia dois, a 1ª Vara Criminal decretou a prisão temporária de 13 pessoas apontadas pelo Gaeco, braço… Continuar lendo Suspeitos de fraudes em licitações são considerados foragidos da justiça
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao julgar o Agravo de Instrumento com suspensividade nº 2012.008743-2, manteve decisão de primeiro grau que acatou Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra o Município de Natal. O período refere-se à administração da ex-prefeita Micarla de Sousa. Sentença da… Continuar lendo Ação de Improbidade é mantida contra Município
O ex-prefeito do município de Alto da Boa Vista (1.059 km a nordeste de Cuiabá), Mário Cézar Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por emitir mais de 40 cheques sem fundos no ano de 2004. A decisão é do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de São Félix do Araguaia, que suspendeu os… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
A edição do Jornal Meio Norte desta quarta-feira (17/04) destaca a existência de 21 processos que denunciam lavagem de dinheiro no Piauí. Porém, o Judiciário Piauiense ainda não condenou ninguém por esse crime. As informações são do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O TJ – Tribunal de Justiça do Piauí informou que até o momento está em tramitação um procedimento de corrupção,… Continuar lendo Judiciário do Piauí investiga 21 casos de corrupção e lavagem de dinheiro
