Em seu voto vista, o desembargado Fagundes de Deus ressaltou que a candidata empossada possui mestrado em educação, e não em administração ou psicologia, conforme requisito do edital.
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Em seu voto vista, o desembargado Fagundes de Deus ressaltou que a candidata empossada possui mestrado em educação, e não em administração ou psicologia, conforme requisito do edital.
Ao abrir divergência e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos.
O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 511961, votou contrariamente à exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
Uma investigação que pretendia flagrar o suborno de empresários ligados ao ramo de frigoríficos a fiscais do Ministério da Agricultura, em Rondônia, levou a Polícia Federal a descobrir um esquema de corrupção amplo no governo federal.
A regra suspensa pelo CNMP está prevista em ato normativo editado pelo MP-SP, produzido a partir de norma geral prevista no artigo 195 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo
O governo de São Paulo autorizou a contratação de mais 100 defensores públicos para o Estado.
O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, concedeu liminar proibindo o início das obras relativas à barragem para geração de energia “PCH Boa Fé”.
O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.
Quando se fala em atuação jurídica no Ministério Público, poucos se lembram do Ministério Público Militar – um ramo especializado do Ministério Público da União.
