Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.
Menu
Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.
A Turma não conheceu do recurso especial da Opportrans, ficando válida a decisão que reconheceu fraude à execução na transferência do patrimônio do Metrô para a Rio Trilhos.
A dívida do governo estadual com os reclamantes acrianos é de R$ 36,4 milhões.
O impetrante recorreu da decisão de reclamação trabalhista movida contra o Município de Juara (distante 709 km ao médio norte de Cuiabá), quando foi condenado a recolher, no prazo de 10 dias, o montante de R$ 2.200,00.
Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta quarta-feira (24), sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou os diretores da Petrobras em verdadeiros xeiques.
Confirmada pela 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região a determinação de que a Universidade Federal da Bahia proceda à matrícula de aluno no curso de Comunicação – Produção em Comunicação e Cultura daquela Universidade.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS 28086) em que o Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) pretendia suspender uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
