A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença da vara criminal da comarca de Ipameri no sentido de negar o benefício da progressão de regime, no patamar de dois quintos da pena, a Reginaldo José da Costa, por considerá-lo reincidente. O relator do processo… Continuar lendo Preso terá progressão de regime adiada por ser considerado reincidente
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão das penas de José Genoino e Jacinto Lamas, condenados na Ação Penal 470, para o regime aberto. A decisão levou em conta a realização de atividades de trabalho e estudo, que possibilitam antecipar a saída do regime semiaberto. “Verifico a existência de… Continuar lendo Decisão autoriza cumprimento de pena em regime aberto para Genoino e Lamas
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram, por unanimidade, que não é cabível a modalidade de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico (fora das hipóteses legais), para os presos que cumprem pena em regime semiaberto. Dessa maneira, o Órgão Julgador acatou de uma só vez 11 Agravos em Execução Penal, interpostos… Continuar lendo TJ decide sobre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
O juiz Laudenir Fernando Petroncini, titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, determinou no início da noite de quinta-feira (27/3) a transferência imediata de 80 presos da Central de Triagem da Polícia Civil, no bairro Estreito, para outros estabelecimentos penais da Grande Florianópolis. A decisão foi tomada após a constatação de que… Continuar lendo Juiz determina transferência imediata de 80 presos da central de triagem
m decisão unânime, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a manutenção de réu preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por apresentar mau comportamento e alto potencial de criminalidade. O colegiado chegou à decisão ao julgar recurso interposto pelo réu, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da 3.ª Vara… Continuar lendo Preso de alta periculosidade é mantido em Regime Disciplinar Diferenciado
Brasília – A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aumentou o valor da multa que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, tem de pagar à Justiça devido à condenação. Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20… Continuar lendo Justiça aumenta multa que Genoino deve pagar no processo do mensalão
O juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, autorizou, nessa quinta-feira (26/12), a transferência de detento que estava preso na Delegacia do Município de Horizonte, para o Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida atendeu à… Continuar lendo Juiz corregedor autoriza transferência de detento portador de vírus HIV para hospital penal
O juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, regulamentou a saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto e aberto para visita à família durante as festividades de fim de ano por meio da Portaria 2/2013 e 3/2013 respectivamente. As regras são semelhantes às do ano… Continuar lendo Juiz regulamenta saídas temporárias de presos para o fim de ano
Visitantes desses condenados devem passar pelas mesmas ´revistas vexatórias´, afirma Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou o livre acesso de políticos e de amigos e parentes dos condenados do mensalão nas visitas ao Complexo da Papuda. O coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir… Continuar lendo Padre diz que mensaleiros não podem ter privilégios
