Mesmo que desempregado, algumas situações obrigam o contribuinte a entregar o Imposto de Renda; Veja quais são. Se você perdeu o emprego em 2020, não está livre de apresentar a declaração do Imposto de Renda 2021. Há diversas situações que obrigam o contribuinte a entregar o IR 2021, mesmo que continue desempregado. Caso a soma dos salários… Continuar lendo IR: Entenda se desempregados precisam entregar declaração em 2021
É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro. Esse foi o entendimento do TRF3 proferido em acórdão recente. Ao analisar um processo em que uma pessoa vendeu um imóvel residencial de sua propriedade, aplicando o valor obtido com a venda no… Continuar lendo TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro
Por entender que a nova norma fere o princípio da igualdade, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para isentar um portador de deficiência do pagamento de IPVA de seu veículo. Recentemente, a Lei Estadual 17.293/2020 alterou a Lei 13.296/08 e passou a exigir que veículos de pessoas com deficiência (PCD) tenham adaptações… Continuar lendo Juiz determina isenção de IPVA de veículo de PCD
Para isentar uma empresa da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), é necessário observar as regras previstas na legislação tributária: o valor dos bens deve obedecer o limite do capital social da empresa, sendo que esta não pode ter atividade relacionada com compra e venda de imóveis. Dessa forma, a 3ª… Continuar lendo Isenção de ITBI para pessoa jurídica obedece limite do capital social a ser integralizado
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre permuta de imóveis. Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio do… Continuar lendo Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
O cidadão que tiver vendido algum móvel ou imóvel no último ano, deverá registrar a respectiva movimentação da declaração do Imposto de Renda (IR) em 2021. Para que isso seja possível, é necessário compreender onde se deve inserir a transação e como declarar o ganho de capital, se for este o caso. Mas antes de mais nada,… Continuar lendo IR 2021: Como declarar o ganho de capital?
Seja moto, carro ou qualquer outro veículo motorizado, você precisa saber como declarar venda de veículo no Imposto de Renda, informando corretamente na declaração. Já o Imposto de Renda só é cobrado sobre a venda se existir ganho de capital, ou seja, se você teve lucro sobre a venda. Porém, esse tipo de ganho é… Continuar lendo Saiba como declarar a venda de veículo no Imposto de Renda
Você sabe resolver suas pendências com a Receita Federal se cair na malha fina? Na matéria de hoje vamos explicar o que é Extrato do Imposto e como acessá-lo. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Extrato do Imposto de Renda O extrato do Imposto de Renda tem a finalidade de mostrar o status da sua… Continuar lendo Veja o que é Extrato do Imposto de Renda e em como acessá-lo
É possível compensar créditos do PIS e Cofins com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, sistema utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da área trabalhista. O entendimento é da juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, que autorizou a Centauro a pagar o INSS… Continuar lendo Juíza autoriza empresa a pagar INSS com créditos referentes a PIS e Cofins
