Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital? Veja a resposta extraído do Manual da Receita Federal Perguntas e Respostas ALÍQUOTAS APLICÁVEIS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 554 — Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital? A partir de 1º de janeiro de 2017, as… Continuar lendo Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital?
Dissolução irregular de empresa justifica direcionamento de execução fiscal a sócio-gerente Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal) é indício de dissolução irregular e enseja o redirecionamento da execução para o sócio-gerente. Esta foi a decisão proferida pelo… Continuar lendo Dissolução irregular de empresa justifica direcionamento de execução fiscal a sócio-gerente
Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) criou, na semana passada, precedente que prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos – que lhes são feitos por clientes – de despesas que… Continuar lendo Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes
IRenda: Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Veja a resposta constante no Perguntas e Respostas do Manual da Receita Federal: OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 553 — Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que… Continuar lendo IRenda: Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? Veja o que diz o Manual da Receita Federal (Perguntas e Respostas) BENS DOADOS EM VIDA 104 — Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? Os bens doados em estrita observância à lei, bem como os bens e rendimentos privativos… Continuar lendo Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
Doação: Os Estados cobram ITCMD com base na declaração do imposto de renda Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2% a 8%, dependendo do estado. De modo que, constando… Continuar lendo Doação: Os Estados cobram ITCMD com base na declaração do imposto de renda
IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? Veja a resposta pelo Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal: ADVOGADOS E DESPESAS JUDICIAIS 434 — Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? Os honorários advocatícios e as despesas judiciais… Continuar lendo IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
PGR: Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a necessidade de interpretação pela Corte das novas regras para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) envolvendo operações interestaduais. As alterações foram introduzidas pela Lei Complementar 190/2022.… Continuar lendo PGR: Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? Veja o que diz o Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal ISENÇÕES DO GANHO DE CAPITAL 555 — 1 – Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184… Continuar lendo Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?
