A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 102344) em que o argentino Gustavo Francisco Bueno, acusado de integrar o sistema repressor durante o regime militar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida liminar para suspender os efeitos de prisão preventiva expedida contra o agente da Polícia Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento ao pedido de um cidadão israelense para que pudesse ingressar no Brasil
Crianças permanecerão com a mãe, na cidade de Fortaleza/CE
De acordo com o advogado do militar, o acórdão do julgamento da Extradição (EXT) 974 – em que a Corte autorizou a entrega do major para a Argentina
É impossível aplicação da pena de perdimento (apreensão) de veículo a proprietário estrangeiro que tenha duplo domicílio, exerça atividades profissionais e utilize o automóvel em ambos os paises
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado esteve no país vizinho e explica que a comunidade também quer bancos e escolas brasileiros
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva para fins de extradição ao libanês naturalizado brasileiro
