A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu a Apelação nº 101487/2009, interposta pelo Estado de Mato Grosso em face do Supermercado Trevo para buscar a cobrança do Imposto
A variação normal na comercialização dos valores futuros da soja não serve de objeto para revisão ou resolução de negócio. Este foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao indeferir a Apelação nº 104940/2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que a nota promissória que se encontra formalmente perfeita
A questão fundiária no Pará foi tema de audiência concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um proprietário rural no município de Itabaiana, Paraíba, o direito ao benefício de isenção fiscal que é concedido no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR)
Há legitimidade passiva, para a ação de execução, do cônjuge do devedor de cédula rural com garantia hipotecária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
