A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A.
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A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A.
Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode ser incluída no polo passivo da ação
Compete à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definir a existência de sucessão empresarial no tocante às obrigações trabalhistas de duas empresas públicas estaduais: a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Companhia Estadual de E
O caso retrata, segundo os autos, que o Procon municipal, reconhecendo a abusividade no aumento do preço do litro da gasolina de R$ 2,25 para R$ 2,58, sem justa causa,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência.
A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
O sabonete Francis Protection terá que mudar de embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de a tutela antecipada garantir o trade dress detido pel
Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),
O juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Sálvio Chaves, deferiu o processamento da Recuperação Judicial requerida pela Construtora Líder Ltda.
