A Associação dos Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal – Agepol foi condenada a excluir do seu quadro de associados, bem como a devolver a um de seus membros as mensalidades que lhe foram cobradas após pedido formal de desfiliação.
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da empresa EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
O uso de nome de rio com o objetivo de exploração comercial não garante exclusividade na utilização da marca, exceto se ficar evidente a concorrência desleal.
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da empresa SS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
A União ingressou no STJ com pedido de suspensão de segurança para sustar os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia afastado a obrigatoriedade do selo
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da empresa Qualitech- Distribuição de Produtos de Informática.
As empresas alegaram que não cometeram ato de improbidade em aditamentos de contrato de limpeza urbana em 1995 e pediram ao STJ para afastar as sanções impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida.
As associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
