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TJ-DFT assegura pagamento de seguro em caso de alcoolismo

Seguradoras que não investigam a saúde de seus clientes antes de fechar os contratos, devem arcar com riscos futuros.

Hospital deve pagar gastos de paciente com advogado

O Hospital de Base do Distrito Federal deve ressarcir a paciente Valda Terezinha Carbone pelos gastos que ela teve com advogado em ação contra o hospital.

Corretor não responde por uso de imóvel por swingers

A utilização de imóvel como casa de encontros para troca de experiências sexuais entre casais (“swing”) não compromete o corretor que intermediou a locação.

Juiz manda Unibanco indenizar acusado de dirigir bêbado

A Unibanco AIG Seguros deve indenizar um cabeleireiro que teve perda total de seu veículo num acidente de trânsito.

OAB paulista entra com ação contra concessão da Via Norte

A OAB paulista entrou com ação civil pública pedindo a caducidade da concessão de exploração de serviços da Via Norte na rodovia SP 322, pelo não cumprimento de obrigações contratuais, em especial, a duplicação de trecho da estrada.

Concessionária pode cortar energia elétrica de inadimplentes

A concessionária pode interromper o fornecimento de energia elétrica se, após aviso prévio, o consumidor continua sem pagar a conta.

Mãe de segurado que dirigiu bêbado ganha indenização

O fato de o segurado dirigir bêbado não é suficiente para desobrigar a seguradora de pagar a indenização.

Taxa de rematrícula não deve ser paga porque é ilegal

Situação: O filho cursar uma faculdade é um motivo de orgulho e gera um sentimento de dever cumprido para os pais.

Sucessora da Consul é condenada a indenizar professora

A empresa Multibrás S/A Eletrodomésticos — sucessora da Consul — foi condenada pela justiça catarinense a pagar indenização de R$ 48 mil para a professora Mirelle Calvet Berkendorf.