O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o fato configura falha na prestação de serviço que causa transtornos ao consumidor. Narra o autor que teve… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma cooperativa de trabalho médico em um recurso, reconhecendo que a operadora de plano de saúde não é responsável pela disponibilização de materiais, marcas, procedimentos e quantidades requisitadas pelo usuário sem comprovação de necessidade. O recurso… Continuar lendo Plano de Saúde não é obrigado a custear materiais ou marcas específicos
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues apenas 22 dias… Continuar lendo Cia aérea é condenada por extravio de bagagem por 22 dias
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereiro de 2021, recebe faturas mensais, cobrança e propostas de… Continuar lendo Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão de primeira instância e determinou que os bancos são responsáveis objetivamente por golpes aplicados por meio do Pix em casos de falha na prestação do serviço ou de segurança. Essa decisão segue o entendimento das Súmulas 297 e… Continuar lendo TJSP: Bancos são responsáveis por fraudes no Pix
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um fabricante de veículos e de uma concessionária por vício oculto no câmbio automático descoberto após o período de garantia legal de um carro modelo Renault Duster, adquirido com zero quilômetro em 2011. O equipamento apresentou defeito após… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal
O TJSC negou agravo de instrumento interposto pelo Banco Pan S/A contra decisão do juízo de 1º que deferiu tutela provisória de urgência em revisão contratual de financiamento de veículo embasada em cobrança de juros remuneratórios abusivos. No caso em tela, os juros remuneratórios foram pactuados em 3,80% ao mês (Evento 1, CONTR6), em época… Continuar lendo TJSC nega recurso do Banco Pan contra revisão de contrato de veículo com taxa de juros abusiva
A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento foi interrompido após o rompimento dos cabos de energia que ligavam o relógio da casa à rede pública de energia durante a execução de obra. A decisão é do 3ª Juizado Especial Cível de Ceilândia. Narra… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
A Caixa Econômica Federal foi condenada indenizar uma idosa que foi vítima de fraude via PIX. Ela teve mais de R$ 10,8 mil retirados de sua conta de forma indevida. O juiz Marcos Silva Rosa, da 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), determinou o pagamento de danos materiais,… Continuar lendo Caixa é condenada a restituir e indenizar idosa vítima de fraude em transferências via PIX
