Mantido o cancelamento de incentivo fiscal concedido à empresa Agropecuária Beira da Mata S/A, da cidade de Altamira, no Pará, por desvio de recursos oriundos dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam).
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Mantido o cancelamento de incentivo fiscal concedido à empresa Agropecuária Beira da Mata S/A, da cidade de Altamira, no Pará, por desvio de recursos oriundos dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam).
O juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Agnaldo Rodrigues Pereira, determinou a um proprietário de um imóvel que deixe de promover novas alterações numa obra, até nova deliberação, sob pena de multa diária de R$200.
O Grêmio Esportivo Brasil, clube esportivo da cidade gaúcha de Pelotas, vai permanecer excluído do concurso de prognósticos denominado “Timemania”.
Acionista majoritário de empresa AVS Seguradora S/A continuará com seus poderes de administração cancelados, pois o mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado pelo presidente, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) revejam o reajuste de preços previsto em contratos para expansão do sistema de transmissão no Pará.
A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma indústria de produtos plásticos, ratificando sentença da Vara do Trabalho de Amparo, município da região de Campinas.
A Cooperativa de Policiais Militares – COOPM, do Rio de Janeiro, permanece impedida de prestar serviços de segurança privada até a decisão do recurso em que a entidade discute a questão.
A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revigorou nesta semana os efeitos da autorização, concedida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para liberação comercial do milho geneticamente modificado Liberty Link.
A Construtora Gautama Ltda. interpôs mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ato do ministro do Controle e da Transparência que aplicou à construtora a penalidade de inidoneidade para contratar com a Administração.
