O ministro Ricardo Lewandowski arquivou uma Ação Cautelar (AC 2263) ajuizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), por três candidatos aprovados no concurso público realizado em 1998 para o cargo de técnico de transportes públicos.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Timbó e condenou Andreas Kamchem e Gilmar & J. Veículos Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3,8 mil à Edson Péricles Melin.
Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça
A Justiça Federal suspendeu a liminar de paralisação da empresa Setep Topografia e Construções, em Urussanga, Sul de Santa Catarina.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso da empresa Santos e Paccini Ltda. – Fineplast que pretendia atuar na atividade de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinara às Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Rede Cemat) a religação da energia elétrica do Hospital Evangélico
A Quarta Turma Recursal do Rio, por unanimidade de votos, determinou o restabelecimento de uma multa de R$ 7.200,00 na ação ajuizada pelo advogado Flávio de Melo Fahur contra a rede de Supermercados Vianense.
O Juiz de Direito Eduardo Uhlein decidiu pela desapropriação da área destinada à construção do Complexo Cultural Pista de Eventos de Porto Alegre (sambódromo), e condenou o Município ao pagamento de R$ 3.515.121,60 aos proprietários a título de indenizaçã
O ministro levou em conta dados estatísticos do TCU que indicam favorecimento a licitantes que prestam ou prestaram serviços à Conab.
