O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (4) a continuidade do depósito judicial dos royalties pagos pela Petrobras pela estação coletora de petróleo do Robalo, localizada no estado de Sergipe.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (4) a continuidade do depósito judicial dos royalties pagos pela Petrobras pela estação coletora de petróleo do Robalo, localizada no estado de Sergipe.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões da Justiça paulista que consideraram indevidos os pedidos de falências de duas empresas por valores considerados pequenos, ainda que as ações tivessem sido apresentadas antes da nova Lei de Falências.
No entendimento do relator do caso no TRF, desembargador federal Antônio Cruz Netto, a administração pública não pode fazer despesas sem cumprir as formalidades legais.
O prazo final para a desocupação voluntária dos quiosques notificados pela GRPU/ES na orla de Itapoã, Itaparica e Coqueiral, passou para o dia 08/03/2009, pois o Município de Vila Velha não havia sido intimado da decisão anterior do juízo.
O desembargador federal Frederico Gueiros decidiu manter a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que obriga a Esfeco Administração Ltda. a reduzir de R$ 45,00 para R$ 36,00 o valor da tarifa cobrada pelo Bondinho.
O pedido de liminar já havia sido negado pelo relator da matéria, ministro Benedito Gonçalves.
O Mercado Bosque do Merck, localizado na Taquara, Zona Oeste do Rio, foi inspecionado pela Light em 23 de janeiro passado e recebeu uma multa de R$ 490.099,39, por terem sido encontrados “gatos” no local.
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Guaramirim e manteve a legalidade da cobrança, pela Prefeitura de Massaranduba, da Taxa de Localização e Funcionamento (ou Taxa de Licença e Localização – TLL) ao Supermercado Kajota
A Prefeitura de Taubaté está impedida desde o dia 20/02 de realizar qualquer pagamento à Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda.
