A Justiça Federal condenou o município de Monte Castelo, no Planalto-Norte do estado, a recuperar a área do antigo “lixão” da cidade, executando o projeto apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
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A Justiça Federal condenou o município de Monte Castelo, no Planalto-Norte do estado, a recuperar a área do antigo “lixão” da cidade, executando o projeto apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
A 8.ª Turma do TRF/1.ª garantiu à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (SPE) o direito de ver restituídos valores indevidamente pagos.
O juiz federal Daniel de Carvalho Guimarães, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, suspendeu, na tarde de hoje, a ordem de desocupação voluntária e compulsória dos quiosques localizados nas praias de Itapoã, Itaparica e Coqueiral
Depois de 10 anos de um processo de concordata, as Lojas Arapuá S/A tiveram sua falência decretada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse para Companhia Ferroviária do Nordeste, em uma área localizada no município de São José do Mipibu.
Os bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) pertencem à União e não são sujeitos a usucapião, seja qual for a sua natureza.
O ministro aduz que a admissão do recurso especial exige a demonstração das circunstâncias e fatores que assemelham os casos confrontados, “não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas”.
Na análise de ADPF a Corte se limita ao caráter abstrato e objetivo da legitimidade da norma questionada – um processo sem sujeitos, destinado puramente e simplesmente à defesa da Constituição, explicou o presidente da Corte.
A Associação Nacional de Cooperação Agrícola – ANCA teve os bens bloqueados pela Justiça no último dia 6/3, após o Ministério Público Federal (MPF) ter ingressado com ação civil de improbidade administrativa na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo.
