O inquérito foi fruto de desmembramento de procedimento administrativo iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar supostas irregularidades apontadas pela Comissão Temporária de Obras Inacabadas do Senado Federal.
A ordem vigora durante o curso da ação e sujeita os proprietários à multa de R$ 5 mil por dia em caso de desobediência.
O ministro acolheu pedido da Agerba e suspendeu a liminar concedida ao sindicato em primeira instância judicial e mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Uma empresa de engenharia e construção garantiu a retenção de metade do valor dado como sinal pela aquisição de um imóvel do qual o comprador desistiu.
A seguradora tinha um contrato de seguro de vida com a empresa em que o falecido trabalhava.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram provimento a um recurso da Net Belo Horizonte Ltda, que tentava anular uma multa de R$ 207,8 mil aplicada pelo Procon Estadual à empresa.
O direito de participação nos lucros obtidos com a revenda de obra autoral alcança os herdeiros.
Por descumprir contrato de revenda exclusiva de produtos Texaco, posto de combustível teve rescindido os contratos de fornecimento de petróleo e de comodato de equipamentos mantido com Chevron Brasil Ltda., detentora da marca.
Nesta tarde (3/4), o 1º Grupo Cível do TJRS tornou definitiva liminar que havia suspenso a licitação do Detran/RS, na modalidade Pregão comum ou presencial.
