A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que decidiu pela legitimidade passiva da Cervejaria Brahma em ação indenizatória por contrato de exclusividade não cumprido pela Cervejaria Skol
Os mutuários que demandam ações contra o banco Banorte S/A e fizeram seus depósitos judiciais vão ter direito a receber seus imóveis.
A escola alegou que não poderia realizar a reunião na quadra, na Rua Coronel Tamarindo, 38, em Padre Miguel, em virtude da situação de violência na cidade e de problemas políticos. Contrariados, três sócios entraram com ação na Justiça a fim de impedir a
Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
As agravantes alegaram que a decisão deveria ser reformada, pois mesmo que o foro eleito no ajuste de compra e venda em questão fosse a Comarca de São Paulo, o imóvel objeto do contrato estaria localizado em Cotriguaçu (MT), onde residem.
A 3ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Aurilux Comércio e Serviços Ltda.
O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, declarou nulo o índice de reajuste utilizado por uma fundação prestadora de serviços de saúde: 106%.
O magistrado expõe, em sua sentença, que a decisão levou em consideração o tamanho do passivo a descoberto – cerca de R$ 4,8 milhões, bem como a existência de “fortes indícios de crimes falimentares”.
O Itaú foi condenado não inserir cláusulas que exijam o pagamento das tarifas em novos contratos.
