A Casa do Itaim Bibi, localizada no chamado Sítio Itaim, é considerada um dos únicos exemplares de casa bandeirista, sendo que seu real valor somente poderia ser conhecido com a prospecção integral do local, antes do aproveitamento econômico.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários.
Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.
Valor é relativo a compromisso de atendimento com a Anatel. Empresa não se proncunciou sobre decisão, mas disse que cabe recurso.
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de 1.º grau para a suspensão, por um ano, do feito, visto terem sido esgotados os meios de localização do devedor e não ter sido encontrado qualquer ativo financeiro.
A ADI foi ajuizada na Corte no último dia 17 para questionar dispositivos da Lei municipal fluminense 758/85, que tratam da realização de propagandas por meio de aviões no espaço aéreo do Rio de Janeiro.
Segundo os autos, a justiça estadual recebeu centenas de recursos relatando a existência de cadernos de provas com defeitos de confecção e redação, gabaritos incompletos e uso de aparelhos celulares.
Em primeiro grau, o processo foi extinto por ilegitimidade passiva do banco. No Tribunal de Justiça do Estado, a decisão foi revertida por maioria de votos, determinando o retorno do processo à vara de origem para o seu prosseguimento.
Em ação de prestação de contas, a intimação do réu para a segunda fase do processo não precisa ser pessoal.
