O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.
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O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade da Resolução 15/05, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A incidência de tarifas bancárias em conta salário é ilegal. É o que decidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que julgou procedente recurso de um cliente do Banco Real contra a cobrança.
No julgamento do recurso, o relator ratificou a liminar, no que foi acompanhado pelos vogais, desembargadores Teresa Cristina da Cunha Peixoto e Elias Camilo.
Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca “Grandes & Líderes” na edição do periódico de mesmo nome e também na revista “Amanhã”.
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça concedeu 120 dias para a CORSAN complementar as informações solicitadas pelo Município de Uruguaiana sobre a rede de água e esgoto instalada na cidade, contados a partir de 23/4.
A Ação de Reintegração de Posse foi ajuizada pela Infraero e a liminar foi concedida pela Juíza Titular da 1ªVara Federal do Amazonas.
A magistrada, na sua decisão liminar, considera que a demolição dos prédios localizados na Rua Portugal, ns. 4 e 6, poderá tornar ineficaz eventual sentença favorável à parte autora.
Em maio deste ano, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro decidiu que não há solidariedade entre construtor/incorporador e o agente financeiro nos contratos regidos pelas regras do Sistema Financeiro Imobiliário.
