A Grafisa Gráfica Zanella e sua proprietária terão que pagar R$ 10 mil à Souza Cruz S/A, em razão de terem impresso papéis de cigarro de nome Frevo, imitando a marca Trevo da tabagista.
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A Grafisa Gráfica Zanella e sua proprietária terão que pagar R$ 10 mil à Souza Cruz S/A, em razão de terem impresso papéis de cigarro de nome Frevo, imitando a marca Trevo da tabagista.
A ação popular contra o processo licitatório solicitou sua nulidade pelo fato da Câmara ter modificado o projeto apresentado no edital após seu término, inclusive com a aquisição de um novo imóvel para a sua edificação.
A 2ª Vara Federal de Maringá decidiu que não é necessária a realização de licitação para que a empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A opere a torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá.
O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação.
O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desbloqueio das contas bancárias da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
O juiz federal de Tocantins, Adelmar Aires Pimenta da Silva, em liminar, ordenou ao Município de Augustinópólis/TO que, em 30 dias, faça o cancelamento de todas as autorizações, permissões ou concessões de exploração de rádios comunitárias
O recurso especial foi interposto no STJ por uma indústria de aço contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), visando à suspensão de pagamento adicional sobre contribuição do Sebrae.
O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.
A juíza federal Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara de Guarulhos, suspendeu, em decisão liminar (29/5), as obras de instalação de praça de pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias, em ação popular proposta por Mario Cavallari Junior.
