A Telefônica Telesp Telecomunicações foi condenada a indenizar em R$ 30 mil o fotógrafo João Oliveira Silva por ter colocado foto de sua autoria em cartões telefônicos sem sua autorização.
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A Telefônica Telesp Telecomunicações foi condenada a indenizar em R$ 30 mil o fotógrafo João Oliveira Silva por ter colocado foto de sua autoria em cartões telefônicos sem sua autorização.
O juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, negou prisão domiciliar ao banqueiro do jogo do bicho Ivo Noal.
O procurador da República no Distrito Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, ajuizou ação civil pública pedindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenda o reajuste concedido às tarifas de telefonia fixa na semana passada. A ação corre na 15ª Vara da Seção Judiciária do DF.
A confusão na regulamentação da Lei nº 9.656/98 dos planos de saúde parece não ter fim. Além de muitas empresas terem aproveitado para promover aumentos extorsivos de mensalidades para seus associados, com contratos assinados até 1998 o que levou um grande número de pessoas com mais de 60 anos às portas dos órgãos de defesa do consumidor e a reclamar na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) uma liminar da Justiça pernambucana causa dúvidas aos usuários.
Apesar dos esforços do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), relator do “Projeto de Lei de Recuperação e Falência da Empresa” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os créditos tributários da União, estados e municípios continuarão a ter preferência, no processo de recuperação judicial da empresa, sobre os créditos garantidos por hipoteca de imóveis e por penhor de bens móveis e veículos e, ainda, sobre os créditos assegurados por penhor agrícola, pecuário, industrial e de direitos créditórios.
