A General Motors do Brasil foi penalizada com multa diária de R$ 50 mil por descumprir determinação judicial de abrir 10% do mercado de transportes a cegonheiros autônomos. A decisão é do juiz da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Altair Antonio Gregório.
O Projeto de Lei de Biossegurança foi aprovado no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (6/10). O substitutivo permite a possibilidade do plantio de transgênicos do Brasil e dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) o poder de regulamentação sobre produtos geneticamente modificados.
A AES Elpa S/A e AES Transgás Ltda, integrantes do grupo econômico AES, não terão o sigilo bancário e fiscal quebrados por enquanto. Vencedoras da privatização da Eletropaulo pelo Sistema BNDES/BNDESPAR, as empresas são acusadas pelo Ministério Público Federal de terem se beneficiado de atos de improbidade administrativa praticados por ex-dirigentes do órgão.
As empresas Itaú Seguros Saúde S/A, Sul America Companhia de Seguro Saúde S/A e Bradesco S/A devem reajustar seus planos de saúde em até11,75%.
Uma empresa catarinense foi condenada a pagar indenização por danos morais para João Celso Ricardo. O consumidor teve título mantido em protesto por quatro anos, mesmo após ter comprovado o pagamento regular de valor referente a uma das parcelas do leasing para a empresa.
Há dias atrás noticiei prazerosamente que foi concedida a primeira liminar em Ação Civil Pública para suspender a cobrança da tarifa relativa à “assinatura básica de terminal telefônico”, em todo o estado de São Paulo.
Um laboratório gaúcho, com sede em São Paulo, está livre de recolher contribuição assistencial de sete empregados. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre. Ainda cabe recurso.
A Volkswagen do Brasil foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o professor catarinense Alceu de Oliveira Pinto Júnior por danos morais. Ele sofreu lesões físicas após acidente de trânsito em que o cinto de segurança de seu automóvel se rompeu.
A juíza Kátya Coelho Leal, da 11ª Vara Cível do foro central de Porto Alegre, concedeu liminar que impede os reajustes de até 80% impostos pela Bradesco Seguros nos planos de saúde no Rio Grande do Sul.
