O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções. O destino de uma herança deixada por alguém depende de diversos fatores… Continuar lendo Como fica a minha herança na união estável?
Será que é possível excluir um herdeiro no momento do recebimento e da partilha dos bens deixados por um familiar? Se você quer saber, acompanhe! O que é a herança? Recebe o nome de herança o conjunto de bens (e aí entram também os investimentos), patrimônios, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos… Continuar lendo Posso excluir um herdeiro de receber minha herança?
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau para que uma moradora devesse demolir obra construída em área comum e que alterava a fachada do residencial. A benfeitoria deve ser retirada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa. A moradora, após ser condenada em primeiro grau, ingressou… Continuar lendo Benfeitoria realizada em condomínio sem autorização deve ser demolida
A escritura é um documento que temos o costume de associar com a compra e venda de um imóvel, isso porque achamos que a escritura sempre é obrigatória. Se olharmos apenas para o Código Civil vamos concluir que a escritura na compra e venda de imóveis é obrigatória nas transações que superarem o valor de… Continuar lendo A escritura não é obrigatória. Tenho direito de ter um desconto?
Um locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como imposto predial por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter cobrado por reformas não autorizadas pela proprietária do bem. O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial. A decisão é… Continuar lendo Inquilino que não quis pagar aluguéis por ter reformado imóvel é condenado
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante: a assinatura do tabelião. À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, em caso que… Continuar lendo Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz
Algumas pessoas acreditam que basta pagar o imposto do imóvel para pedir a usucapião, mas isso não é verdade. A usucapião é um meio de aquisição da propriedade em que consiste na pessoa se torna dona do imóvel após preencher os requisitos previstos em lei. Os requisitos variam de acordo com o tipo de usucapião,… Continuar lendo Pago o imposto do imóvel, já posso pedir a usucapião?
O Juízo de primeiro grau deferiu o levantamento de 50% do valor da arrematação em favor do exequente, reservando tão somente o valor restante para proteção da meação do cônjuge do executado. Tal decisão foi agravada. Desde o agravo de instrumento, a recorrente sustentou que o novo diploma processual estabelece ao coproprietário, a qualquer título,… Continuar lendo Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a filho garantiu ao consumidor não ser cobrado a mais pela inclusão no plano de saúde. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade de seus membros.… Continuar lendo Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
