Será que existe a possibilidade de um cidadão escolher com quem deixar todos os seus bens quando o mesmo falecer, o que a lei diz nesse caso? Se você também tem essa dúvida e quer saber a resposta continue acompanhando! Herança e herdeiro O conjunto de bens como investimentos, patrimônios, direitos e obrigações de uma… Continuar lendo Posso escolher com quem quero deixar minha herança?
Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã. Em ação similar movida por outra irmã, os apelantes já haviam sido vencidos e aceitaram os termos deliberados. Os… Continuar lendo Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu ex-marido e sogra para condenar os réus ao pagamento de R$ 25.609,37 referente à parte devida à autora em venda de imóvel de propriedade do ex-casal. Alega a autora ser credora da parte ré da… Continuar lendo Ex-marido e sogra devem repassar crédito de venda de imóvel do ex-casal
É nulo o negócio jurídico resultante de dolo, como preveem os artigos 145 e 171, inciso II, do Código Civil (CC). Por isso, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul chancelou sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos por um homem semianalfabeto contra um advogado. Nos dois graus de jurisdição,… Continuar lendo Vício de consentimento anula contrato de honorários no RS
Todo mundo sabe que Bancos emprestam dinheiro esperando a devida remuneração (juros), porém o grande problema ocorre quando há na contratação aspectos como a onerosidade excessiva somada à vulnerabilidade de quem contrata, como acontece muitas vezes nos casos de IDOSOS, APOSENTADOS e PENSIONISTAS. A bem da verdade a facilidade e a garantia (dos descontos feitos… Continuar lendo O que fazer quando o empréstimo consignado tem o valores abusivos?
Valor retido já abrange quantia paga pelo comprador a título de comissão de corretagem. A 3ª turma do STJ proveu recurso do MP/SP em ação coletiva contra cláusula que fixava a retenção de valores entre 50 e 70% do montante pago por adquirente na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel… Continuar lendo STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um filho de… Continuar lendo STJ: Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual
Por constatar ausência de provas de autorização para a transação, a 28ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de investimentos a indenizar uma mulher por ter alienado fiduciariamente seu veículo sem permissão. A autora conta que anunciou um carro na internet e o negociou por R$ 12,5 mil. Mas a compradora a informou de… Continuar lendo Empresa deve indenizar por alienação fiduciária de carro sem autorização
Meus pais são separados, mas não deram entrada no divórcio. Tenho cinco irmãos e minha mãe mora com outro homem há 10 anos. Meu pai herdou um terreno. Ela tem direito? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*: Primeiramente, precisamos analisar qual regime de bens foi adotado pelo seus pais quando… Continuar lendo Minha mãe não se divorciou e meu pai herdou um terreno. Ela tem direito?
