A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para apresentação de embargos monitórios. No entendimento do TJSP,… Continuar lendo Advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
Seis pessoas herdaram um lote, mas duas que não querem a sua parte e decidiram doá-la para o outro irmão. Esse irmão irá ficar, portanto, com metade do terreno. Gostaria de saber se ele é obrigado a vender a sua parte caso os outros assim desejem ou se poderá ficar com a sua metade, caso… Continuar lendo Posso ser obrigado por meus irmãos a vender minha parte da herança?
TJ/SP entendeu que não há previsão legal para a expulsão pretendida. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a… Continuar lendo Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
Um morador de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, conseguiu na Justiça a reintegração na posse de imóvel de sua propriedade, mas que estava ocupado pela ex-companheira. Após o fim do relacionamento, ela se recusou a deixar o local. A decisão foi dada pelo juiz Thulio Marco Miranda, da 2ª Vara Cível daquela comarca,… Continuar lendo Justiça garante a homem reintegração de imóvel ocupado por ex-companheira depois da separação
A compra de um imóvel a dois pode facilitar a aquisição da casa própria, mesmo antes do casamento. Ana Paula deu a metade da entrada e Erik a outra. Eles compraram o apartamento há quatro anos, quando ainda eram namorados. As parcelas do imóvel também são divididas, mas para diminuir impostos e juros do financiamento… Continuar lendo Imóvel comprado antes da união do casal deve ficar em nome dos dois ?
O Regime de bens vem através do casamento, podemos afirmar que é uma das consequências que o indivíduo possui ao resolver que é chegado o momento de se unir a outra pessoa. Dessa forma atualmente existem algumas possibilidades para as pessoas que queiram escolher o seu regime de bens. Importante salientar que para casar em… Continuar lendo Regime de bens e o pacto antenupcial
O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou procedente o pedido de um comprador e condenou uma construtora a pagar lucros cessantes relativos aos aluguéis por causa do atraso de 12 meses na entrega do apartamento. Além disso, a construtora pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais. … Continuar lendo Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel
Por Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira, advogados Caso a esposa atual tenha falecido antes do pai, são herdeiros dele apenas os filhos, que dividem a herança em partes iguais Meu pai era casado e tinha uma casa. Se separou e casou novamente. Todos faleceram tanto a ex-esposa, meu pai e a esposa… Continuar lendo Meu pai casou 2 vezes e tinha uma casa. Como é dividida a herança?
Empresa pagará R$ 22.835,16 pelos danos materiais sofridos. A PagSeguro deverá ressarcir em R$ 22.835,16 um homem que efetuou pagamento através do site e descobriu que foi vítima de golpe. A decisão é da juíza de Direito Gisele Ribeiro Rondon, de São Luís/MA. O autor procurou o Santander para fazer a quitação do seu veículo… Continuar lendo PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso
