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Category: Direito Civil

Veja o que é preciso para comprovar a União Estável e quais benefícios podem ser recebidos

Atualmente é cada vez mais comum encontrarmos casais que não oficializam a união através de um casamento, mas que acabam adotando a união estável por começarem a dividir suas vidas e morarem juntos. No entanto, essa união estável ainda gera muitas dúvidas, principalmente no momento de requerer algum benefício previdenciário, sobre como é possível comprovar… Continuar lendo Veja o que é preciso para comprovar a União Estável e quais benefícios podem ser recebidos

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em… Continuar lendo Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

A empresa de factoring não responde pela insolvência dos créditos cedidos

A empresa faturizada não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo nulos a disposição contratual em sentido contrário e eventuais títulos de créditos emitidos com o fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring. O contrato de factoring não se subsume a uma simples cessão de crédito, contendo, em si, ainda, os… Continuar lendo A empresa de factoring não responde pela insolvência dos créditos cedidos

Construtora que atrasou entrega de imóvel deve restituir comprador

Uma sentença proferida na 12ª Vara Cível de São Luís entendeu que atraso em entrega de imóvel não é mero aborrecimento, sendo passível de indenização, de rescisão contratual e de devolução do dinheiro. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização, movida por um homem em face da Imagem Construções e Empreendimentos Ltda, na… Continuar lendo Construtora que atrasou entrega de imóvel deve restituir comprador

Justiça garante indenização para segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator

A 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, negou apelação de uma seguradora condenada a indenizar homem que foi atropelado pelo próprio trator. O acidente aconteceu em maio de 2017, depois que o segurado foi verificar o arado na parte frontal de um trator e resultou em perda… Continuar lendo Justiça garante indenização para segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator

Pai pode doar a maior parte da sua herança para um filho em detrimento do outro?

Herança é um dos motivos das maiores discussões entre os herdeiros na hora de distribuição dos bens de um parente falecido. Não raro há casos em que os herdeiros chegam às vias de fato porque um recebe maior parte do quinhão que outro. Mas, no caso dos filhos, é possível um receber mais que o… Continuar lendo Pai pode doar a maior parte da sua herança para um filho em detrimento do outro?

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos adolescentes, definiu que uma criança sob guarda deve ser equiparada ao filho natural do titular para efeitos de inclusão em plano de saúde, não podendo ser inserida como beneficiária do plano apenas… Continuar lendo Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde

TJBA condena dona de imóvel a pagar indenização por expulsar inquilina

Uma mulher será indenizada em R$ 18 mil por ter sido expulsa de casa pela proprietária do imóvel. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão de 1º Grau que obrigou a proprietária a indenizar a inquilina por submetê-la a uma situação vexatória, com uso da força policial para… Continuar lendo TJBA condena dona de imóvel a pagar indenização por expulsar inquilina

Escritura pública de venda deve ser registrada mesmo com a morte do vendedor

o Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, deu provimento a um recurso para determinar ao serviço de registro de imóveis da comarca de Aparecida do Taboado que registre uma escritura pública de venda e compra à margem da matrícula imobiliária, mesmo tendo… Continuar lendo Escritura pública de venda deve ser registrada mesmo com a morte do vendedor

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