Postado por Danielle Santos Essa é uma dúvida que paira sobre muitos casais quando o relacionamento não vai bem e optam por realizar o divórcio. Será que o que um cônjuge herdou dos pais deve entrar na divisão dos bens do casal? A resposta é depende. O que definirá se haverá ou não divisão patrimonial será… Continuar lendo Preciso dividir minha herança na partilha de bens do divórcio?
Nesta quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa JBS/SA ao pagamento de dano moral e pensão alimentícia à esposa e filha de um motociclista. A vítima faleceu em um acidente que envolveu uma carreta da empresa condenada. No dia 21 de fevereiro de 2018, um… Continuar lendo Esposa e filha obtêm na Justiça direito a pensão alimentícia após morte de marido vítima de acidente automobilístico
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O colegiado acompanhou o relator, desembargador… Continuar lendo Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no ambiente doméstico, vai poder deixar de ser cotitular em conta conjunta que até então mantinha com o ex-cônjuge em instituição financeira da região serrana do Estado. A questão precisou de intervenção judicial após o banco… Continuar lendo Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o pagamento de apólice de seguro por carro furtado em praia da capital, enquanto seu motorista surfava após esconder as chaves na vegetação. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, já que prevaleceu a tese da seguradora de agravamento do risco pelo… Continuar lendo Esconder chave no matinho da praia não faz surfista perder seguro após furto de carro
Estou em uma união estável. Meu cônjuge recebeu uma herança por morte do pai. Com essa herança e em sociedade com sua irmã, abriu uma pequena empresa. Em caso de falecimento, tenho algum direito, visto que não temos filhos? Compramos um automóvel financiado, o qual as parcelas são pagas exclusivamente por ele, mas o financiamento… Continuar lendo Meu cônjuge recebeu herança. Se ele morrer, tenho direito?
O STJ decidiu que a ação para cobrar danos morais causados pela instauração de inquérito penal que não depende do desfecho do caso na esfera criminal. Por isso, não incide a suspensão da prescrição prevista no artigo 200 do Código Civil. O acórdão ficou assim ementado: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS… Continuar lendo STJ nega suspensão da prescrição por danos em acusação criminal
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis, decorrentes do período em que utilizou imóvel que era… Continuar lendo Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 400 mil para os pais de um jovem que morreu quando seu carro, trafegando por avenida que estava em obras, colidiu com um bloco de concreto. Na ação movida contra o município… Continuar lendo STJ mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
