DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos Wanessa Rodrigues Um ex-jogador de futebol conseguiu na Justiça excluir seu nome do registro de nascimento de um suposto filho que, atualmente, está com 43 anos de idade. Após anos de suspeita, descobriu em julho deste ano,… Continuar lendo DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos
As diferenças entre fertilização in vitro e inseminação artificial sob o prisma do STJ O drama de muitas mulheres Tese aprovada por maioria de votos (6 x 2) na 2ª Seção do STJ definiu que “salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in… Continuar lendo As diferenças entre fertilização in vitro e inseminação artificial sob o prisma do STJ
Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em janelas do apartamento de uma moradora e devolver valores pagos a título de multa pela instalação do equipamento de segurança. A decisão é… Continuar lendo Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento
Mudança poderia acarretar prejuízos a credores. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Botucatu, que negou pedido de casal para alteração do regime de bens do matrimônio. Nos autos, eles alegam que são casados sob o regime… Continuar lendo TJSP nega pedido de alteração de regime de bens em casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em que… Continuar lendo Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre… Continuar lendo É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens
Herdeiros não podem extinguir condomínio de imóvel comum ocupado pelo cônjuge sobrevivente Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação A doutrina civilista tem defendido a impossibilidade de os herdeiros postularem a extinção do condomínio e a alienação… Continuar lendo Herdeiros não podem extinguir condomínio de imóvel comum ocupado pelo cônjuge sobrevivente
Ação de cobrança via monitória de cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos A pretensão de cobrança, por meio de ação monitória, de dívida representada por cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos. Cinge-se a controvérsia a definir o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, por meio de ação monitória, de dívida… Continuar lendo Ação de cobrança via monitória de cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista, ocorrido dentro da área de garagem. Para o colegiado, o crime foi um ato ilícito exclusivo de terceiro, o que afasta o nexo… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo
