Concessionária terá de transferir veículo recebido como entrada e que foi vendido para terceiro Wanessa Rodrigues Uma concessionária de Goiás terá de transferir um veículo dado em pagamento por uma consumidora e que foi vendido para terceiro. Apesar da venda, o carro permaneceu em nome da antiga proprietária. A liminar foi concedida pelo juiz… Continuar lendo Concessionária terá de transferir veículo recebido como entrada e que foi vendido para terceiro
Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT acataram o recurso da avó paterna e determinaram que metade dos alimentos que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno.… Continuar lendo Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna
Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras RESUMO DA NOTÍCIA Se deixar testamento, pessoa pode fazer o que quiser com até 50% do patrimônio Lei determina que alguns familiares não podem ficar sem nada Quanto mais próximo o parente, maior a chance de estar entre os herdeiros Cônjuge, companheiro ou companheira… Continuar lendo Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras
Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio Arte EV sobre imagem CancaoNova.com Cornélio não é corno A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo negou a um cidadão a possibilidade de excluir de seu registro civil o sobrenome Cornélio. Na ação, ele alegou “ter passado por situações vexatórias, pois seu sobrenome se assemelha… Continuar lendo Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio
É intransmissível ao cônjuge sobrevivente a pretensão de ver declarada a existência de relação avoenga com o de cujus. De início, não é correto afirmar que a ação de estado, em que se veicula pretensão personalíssima, seja, sempre e obrigatoriamente, processualmente intransmissível aos herdeiros do falecido. Com efeito, a doutrina bem diferencia as intransmissibilidades absolutas das… Continuar lendo É intransmissível ao cônjuge sobrevivente a pretensão de ver declarada a existência de relação avoenga com o de cujus.
Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada Laudo médico atestou psicopatologia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araraquara que declarou nulo contrato de compra e venda firmado por pessoa interditada. Segundo os autos, o autor é esquizofrênico… Continuar lendo Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
Por ser direito da personalidade, a revelia em ação de divórcio não autoriza a exclusão de patronímico adotado pela cônjuge Ação de divórcio. Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento. Revelia. Manifestação expressa da vontade. Necessidade. Direito da Personalidade. Indisponibilidade. A revelia em ação de divórcio na qual se pretende, também, a… Continuar lendo Por ser direito da personalidade, a revelia em ação de divórcio não autoriza a exclusão de patronímico adotado pela cônjuge
Dono de prédio onde funcionava agência dos Correios explodida durante assalto ganha indenização A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor de R$ 115 mil, para o dono… Continuar lendo Dono de prédio onde funcionava agência dos Correios explodida durante assalto ganha indenização
É válido o testamento particular com a impressão digital É válido o testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Testamento particular escrito por meio mecânico. Ausência de assinatura de próprio punho do testador. Aposição de sua impressão digital. Validade do testamento.… Continuar lendo É válido o testamento particular com a impressão digital
