STJ: Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o Código Civil –, com base nos quais devem ser realizados… Continuar lendo STJ: Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também? Por @juliomartinsnet | Com o falecimento do titular dos bens, sua herança transmite-se desde já e mesmo que os herdeiros/beneficiários desconheçam tanto o óbito quanto a existência da herança: essa é a tônica do sempre falado aqui DIREITO DE SAISINE, estampado no art. 1.847 do Código… Continuar lendo Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também?
A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro é ineficaz perante o adquirente do imóvel De acordo com a Súmula n. 308/STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Da análise… Continuar lendo A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro é ineficaz perante o adquirente do imóvel
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame… Continuar lendo Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência Expressão representa conceitos predefinidos na Internet. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Regina de Oliveira Marques, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, que negou pedido de empresa para obter o registro… Continuar lendo Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência
O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz? Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são propostos, especialmente em assuntos complexos como são os relacionados a DIREITOS SUCESSÓRIOS e DIREITOS IMOBILIÁRIOS. Em sede de Inventário Extrajudicial, aquele da Lei 11.441/2007, sabemos que (salvo exceções já tratadas aqui), não são admitidos… Continuar lendo O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?
Tribunal determina pagamento de seguro de vida de jovem falecido em acidente de trânsito Vedada negativa de cobertura na hipótese de embriaguez. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, que condenou seguradora ao pagamento… Continuar lendo Tribunal determina pagamento de seguro de vida de jovem falecido em acidente de trânsito
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os… Continuar lendo STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir? Por @lztadv | Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas sobre o assunto, e assim, buscaremos esclarecer as principais a seguir. Por quanto tempo… Continuar lendo Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir?
