Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado Um município do planalto sul do Estado indenizará caminhoneiro cuja carreta submergiu nas águas do rio Canoas, ao cair de uma balsa administrada pela prefeitura que fazia a travessia no local. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de… Continuar lendo Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
Construí no terreno da mãe dela. Como fica agora com o Divórcio, na hora da partilha de bens? Por @juliomartinsnet | SIM – eles como muitos outros se casaram e foi pelo regime da comunhão parcial de bens, embriagados pela “paixão” e pela vontade de trocar logo as alianças, por certo não prestaram muita atenção nas regras do… Continuar lendo Construí no terreno da mãe dela. Como fica agora com o Divórcio, na hora da partilha de bens?
Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular? Por @juliomartinsnet | Muito se discutia sobre a venda de ascendentes para descendentes como NULA ou ANULÁVEL. O Código Civil de 2002 pôs fim à discussão deixando claro no art. 496 que a venda nessa hipótese, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge será anulável: “Art. 496.… Continuar lendo Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, reformou sentença de comarca do sul do Estado para condenar o dono de um terreno em área rural a indenizar uma associação… Continuar lendo Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito Autora da ação sofreu prejuízos durante processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 28ª Vara Cível Central que condenou fundo de investimentos a indenizar empresa que teve prejuízos após pedido de… Continuar lendo Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito
Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do… Continuar lendo Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de… Continuar lendo Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem? Por @juliomartinsnet | A MORTE do Locador não extingue o Contrato de Locação. A redação do art. 10 da Lei de Locações (Lei 8.245/91)é clara: “Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. O saudoso Desembargador Aposentado e Advogado,… Continuar lendo O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem?
